Direitos e Obrigações Compra e Venda

ModalidadeOnline
Local do leilão
2ª Praça
AberturaFechamentoLance Inicial
26/09/19 16:0024/10/19 16:00R$ 67.476,63

4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Suzano – SP.

Edital de 1º e 2º Leilão de bem imóvel e para intimação deJOSÉ EDUARDO CALIXTO DA SILVA,brasileiro, convivente em união estável, açougueiro, portador da cédula de identidade RG nº 16.935.640 – SSP/SP,inscrito no CPF/MF sob nº082.218.578-40 e sua companheira, Sra.DJALMA CALIXTO DE OLIVEIRA,de qualificação ignorada, ambos residentes e domiciliados na Rua Quatorze, 130, Jardim Varam, Suzano/SP, CEP: 08696-280, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, requerida porRAFREI IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.492.549/0001-64 eMANDUX IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.488.529/0001-10, ambas qualificadas, nos autos do Processo nº 0000929-59.2003.8.26.0606.

A Dra Luciene Pontirolli Branco, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Suzano – SP, na forma da Lei, etc.,FAZ SABERque, com fulcro no artigo 881 § 1º, do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através do Leiloeiro Público Oficial,CLEBER CARDOSO PEREIRA,JUCESP nº 975, com escritório na Rua Alfredo Pujol, nº 285 - Cj. 112 A - Santana - São Paulo/SP, CEP: 02017-010 e na forma do art. 879, II do CPC, regulamentado pelo Provimento 1625/2009, através do gestor judicial homologado pelo Tribunal de Justiça,www.clebercardosoleiloes.com.br, no dia23/09/2019, às 16:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 26/09/2019, às 16:00 horas,sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a2ª praça no dia 26/09/2019, às 16:01 horas e se encerrará no dia 24/10/2019, às 16:00 horas, para o 2º Leilão, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 60% da avaliação atualizada. Pelo presente edital, o executadoJOSÉ EDUARDO CALIXTO DA SILVA,brasileiro, convivente em união estável, açougueiro, portador da cédula de identidade RG nº 16.935.640 – SSP/SP,inscrito no CPF/MF sob nº082.218.578-40 e sua companheira, Sra.DJALMA CALIXTO DE OLIVEIRA,de qualificação ignorada, ambos residentes e domiciliados na Rua Quatorze, 130, Jardim Varam, Suzano/SP, CEP: 08696-280, ficam INTIMADOS da penhora, avaliação e datas das praças, bem como eventuais terceiros, caso não sejam localizados para intimações pessoais, bem como os demais credores, nos termos do artigo 889 do CPC.

CONDIÇÕES DE VENDA: DOS LANCES:O presente Leilão será efetuado na modalidade “ON-LINE”, os interessados deverão cadastrar previamente no portal para que participem do Leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas, sendo que os lances deverão ser fornecidos através de sistema eletrônico do gestorwww.clebercardosoleiloes.com.bre imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e nos registrados lanços. Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento do horário do leilão acima referido, o sistema prorrogará automaticamente e sucessivamente por mais três minutos, a cada novo lance, dando-se igualdade de condições aos licitantes, fechando-se após 3 minutos em que não sobrevier nenhum lance após o último ofertado. O incremento mínimo obrigatório é deR$1.000,00(um mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009.

DO PAGAMENTO: O Arrematante deverá depositar no prazo improrrogável de 24 horas o valor do lance vencedor através da guia de depósito judicial (a ser obtido na agência do fórum ou através do sitewww.tjsp.jus.br  – Portal de Custas).

PAGAMENTO PARCELADO: Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado (Art. 895 e parágrafos seguintes CPC), observando que os lances para a venda parcelada terão que ser ofertados até o início da 1ª Praça pelo valor não inferior ao da avaliação e até o início da 2ª Praça pelo valor não inferior a 60% do da avaliação. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Eventual descumprimento da proposta serão aplicadas ao arrematante as penas da lei (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de5%(cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a ser paga pelo Arrematante, no prazo de até 48 horas após o leilão, através de depósito bancário em dinheiro na conta a ser indicada pelo Leiloeiro no prazo de até 03 (três) horas após o fechamento da praça.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO: Após a efetiva liquidação dos pagamentos acima, o auto de arrematação será assinado pelo Juiz.

DAS PENALIDADES: Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao ofertante remisso eventual imposição de multa a ser oportunamente arbitrada pelo MM Juízo expropriatório e/ou das outras penalidades previstas pelo artigo 897 do CPC, com a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 355 e 358 do Código Penal. Em caso deADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO, após a publicação do edital, a comissão será de2%(dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelos executados conforme o caso. Caso houver composição após a publicação de editais, além da comissão prevista, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com tais custos, sob pena de os executados suportá-los integralmente.

FALE CONOSCO: Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no escritório do Leiloeiro Oficial, na Rua Alfredo Pujol, nº 285 - Cj. 112 A - Santana - São Paulo/SP, CEP 02017-010 (11) 2978-6710, E-mail:contato@clebercardosoleiloes.com.br.

BEM IMÓVELBEM IMÓVEL – DIREITOS E OBRIGAÇÕESprovenientes doDIREITOS E OBRIGAÇÕESePOSSEprovenientes da Proposta de Compra e do Instrumento Particular de Compromisso de Pagamento de Obras, ambos de nº 2196, firmado em 01/06/2000, direitos, obrigações e posse, que tem por objeto olote 15, lado esquerdo da quadra “Y”, do Jardim Varam, Suzano, situado Rua Quatorze, 130, Jardim Varam, Suzano/SP, CEP: 08696-280, assim descrito e caracterizado: Faz frente para a Rua Quatorze, com 6,00 metros de frente; do lado direito confronta com parte do lote 15, com 25,00 metros da frente aos fundos; do lado esquerdo, confronta com o lote 16, com 25,00 metros da frente aos fundos; e nos fundos confronta com o lote 22 da mesma quadra, com 6,00 metros de fundos, encerrando uma área total de 150,00 metros quadrados. Os direitos consistem nos benefícios decorrentes do contrato (prestações pagas, posse, etc.) e as obrigações correspondem às prestações em aberto e demais despesas que incidem sobre o imóvel, como IPTU, tributos, taxas e demais exigências do Poder Público.Benfeitorias:Conforme auto de penhora de fls. 998, no referido lote foram edificadas as seguintes benfeitorias: uma construção composta por uma garagem com um banheiro, ambos semiacabados; um quarto; uma sala; dois banheiros; uma cozinha; e uma lavanderia.AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS (DIREITOS E OBRIGAÇÕES E BENFEITORIAS) MARÇO DE 2015: R$ 90.000,00(noventa mil reais)VALOR TOTAL ATUALIZADO DO BEM PENHORADO ATÉ JUNHO DE 2019:R$112.449,80(cento e doze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)e será atualizado até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.

 

VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ATÉ MAIO DE 2019:R$153.169,48(cento e cinquenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

VALOR DO DÉBITO DE IPTU ATUALIZADO ATÉ MAIO DE 2019:R$8.606,23(oito mil, seiscentos e seis reais e vinte e três centavos), não incluso no débito.

O produto da arrematação será destinado às credoras exequentes, para pagamento das parcelas contratuais vencidas ficando a cargo do arrematante o pagamento de outras pendências, diferença entre o valor do lance ofertado e o do saldo devedor remanescente, débito de IPTU, reembolsos de obras eventualmente exigidas pelo Poder Público, multas municipais ou estaduais, despesas e ônus que eventualmente recaiam sobre o bem arrematado a favor dos devedores executados, caso existente.

 

VISITAÇÃO- Os bens levados a leilão judicial poderão ser vistoriados, em horário comercial, devendo ser agendada a visita através de E-mail contato@clebercardosoleiloes.com.br.

 

OBS: A venda será efetuada em caráter “AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo que a verificação dos documentos, gravames/credores bem como de área serão de responsabilidade do arrematante, sendo responsável por eventual. Nos termos do artigo 901 e artigo 903 do CPC, todos os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, bem como registro, ITBI, imissão na posse e demais providências que se façam necessárias serão de responsabilidade do arrematante.

 

TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço do bem. “Despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa”. Ficam os executados, bem como os demais interessados, INTIMADO das designações supra, na pessoa de seus advogados se não forem localizados para a intimação pessoal, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC. Não constam dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. Suzano, aos 01 de julho de 2019.

 

Dra Luciene Pontirolli Branco
Juíza de Direito

Direitos Imóvel Suzano - SP

Lote 001: Direitos Imóvel Suzano - SP

Valores atualizados

Avaliação90.000,00
Lance mínimo67.476,63
Incremento1.000,00

Resultado parcial

Maior lanceN/D
UsuárioN/D
Visitas138

BEM IMÓVELBEM IMÓVEL – DIREITOS E OBRIGAÇÕESprovenientes doDIREITOS E OBRIGAÇÕESePOSSEprovenientes da Proposta de Compra e do Instrumento Particular de Compromisso de Pagamento de Obras, ambos de nº 2196, firmado em 01/06/2000, direitos, obrigações e posse, que tem por objeto olote 15, lado esquerdo da quadra “Y”, do Jardim Varam, Suzano, situado Rua Quatorze, 130, Jardim Varam, Suzano/SP, CEP: 08696-280, assim descrito e caracterizado: Faz frente para a Rua Quatorze, com 6,00 metros de frente; do lado direito confronta com parte do lote 15, com 25,00 metros da frente aos fundos; do lado esquerdo, confronta com o lote 16, com 25,00 metros da frente aos fundos; e nos fundos confronta com o lote 22 da mesma quadra, com 6,00 metros de fundos, encerrando uma área total de 150,00 metros quadrados. Os direitos consistem nos benefícios decorrentes do contrato (prestações pagas, posse, etc.) e as obrigações correspondem às prestações em aberto e demais despesas que incidem sobre o imóvel, como IPTU, tributos, taxas e demais exigências do Poder Público.Benfeitorias:Conforme auto de penhora de fls. 998, no referido lote foram edificadas as seguintes benfeitorias: uma construção composta por uma garagem com um banheiro, ambos semiacabados; um quarto; uma sala; dois banheiros; uma cozinha; e uma lavanderia.AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS (DIREITOS E OBRIGAÇÕES E BENFEITORIAS) MARÇO DE 2015: R$ 90.000,00(noventa mil reais)VALOR TOTAL ATUALIZADO DO BEM PENHORADO ATÉ JUNHO DE 2019:R$112.449,80(cento e doze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)e será atualizado até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.

 

VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ATÉ MAIO DE 2019:R$153.169,48(cento e cinquenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

VALOR DO DÉBITO DE IPTU ATUALIZADO ATÉ MAIO DE 2019:R$8.606,23(oito mil, seiscentos e seis reais e vinte e três centavos), não incluso no débito.